Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.479, de 30 de Agosto de 1974
EMENTA: Cria a Secretaria Executiva da Comissão de Coordenação da Política de Compras no Exterior (CCPCE), de que trata o Decreto nº 65.527, de 21 de outubro de 1969, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1974, Página 10055 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 180 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada