Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.475, DE 29 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Declara em extinção o Quadro de Oficiais do Serviço de Veterinária do Exército, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1974, Página 9951 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 177 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa