Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.471, DE 28 DE AGOSTO DE 1974
EMENTA: Cria o Consulado de Carreira em Caiena e extingue o Consulado Honorário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1974, Página 9901 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada