Decreto nº 74.452, de 23 de Agosto de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um lote de terreno urbano, com benfeitorias, situado na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, destinado à instalação de uma estação telefônica automática, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.