Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.432, de 19 de Agosto de 1974

EMENTA: Prorroga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 72.867, de 01 de outubro de 1973, a Companhia Norte-Americana Astro Marine Incorporated.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1974, Página 9406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 127 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
Prorrogação - Prazo - Autorização - Empresa estrangeira - Operação em mar territorial - Perfuração - Poço petrolífero - Plataforma - Continental - Petrobrás