Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.431, DE 19 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Promulga o Protocolo sobre Relações de Trabalho e Previdência Social Brasil - Paraguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1974, Página 9405 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 127 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 20/08/1974, p. 9405/9406.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL, 1974
ATO INTERNACIONAL, 1974
TRABALHO E TRABALHADORES - Atos internacioanais, 1974
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Ato internacional, 1974
ITAIPU - Ato internacional, 1974
TRATADO DE ITAIPU
RECURSOS HÍDRICOS (RIO PARANÁ)
ENERGIA ELÉTRICA (RIO PARANÁ)