Legislação Informatizada - DECRETO Nº 74.368, DE 7 DE AGOSTO DE 1974 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 74.368, DE 7 DE AGOSTO DE 1974
Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cr$ 502.591.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 8.926, nas 1ª e 2ª colunas,
ONDE SE LÊ:
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 8 , item III, ...
LEIA-SE:
... O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, ...
A seguir, na mesma página, no artigo 1º,
ONDE SE LÊ:
2703.0308.2904 Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3. .7.2 Entidades Federais
07 Contribuições de Previdência Social 15.000.000
LEIA-SE:
2703.0308.2904 Atividades a Cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
3.2.7.2 Entidades Federais
07 Contribuições de Previdência Social 15.000.000
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/1974, Página 9184 (Retificação)