Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.359, de 2 de Agosto de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Departamento Nacional de Estradas e Rodagem, do terreno que menciona, situado no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1974, Página 8774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 76 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a Terceiros
PARANÁ (estado) - Departamento de Estradas de Rodagem - Imóveis
SERVIÇO DO PATROMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis