Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.338, de 30 de Julho de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada a passagem de linha de transmissão, no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1974, Página 8621 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos Pessoais
COMPAHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - Servidões Administrativas