Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.333, DE 30 DE JULHO DE 1974

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 19-74 e estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos do PIS e do PASEP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1974, Página 8583 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 64 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMADE INTEGRAÇÃO SOCIAL (aplicação de recursos)
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (aplicação de recursos)
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (atribuições)