O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 53, de 11 de setembro de 1973, o Convênio Básico de Cooperação Técnica, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Venezuela, em Santa Elena de Uairén, em 20 de fevereiro de 1973;

E havendo o referido Convênio entrado em vigor a 16 de maio de 1974;

Decreta que o Convênio, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido como nele se contém.

Brasília, 29 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Ernesto Geisel
Antônio Francisco Azeredo da Silveira