Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.327, de 26 de Julho de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de terreno urbano, sem benfeitorias, situada no 3º. Distrito do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro,, destinada à instalação telefônica automática pela Compahia Telefônica Brasileira - CTB

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1974, Página 8539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 61 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos Pessoais
COMPAHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis