. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 57, de 19 de setembro de 1972, o Acordo de Co-Produção Cinematográfica concluído entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, em Roma, em 9 de novembro de 1970;

E HAVENDO o referido Acordo entrado em vigor a 4 de julho de 1974;

DECRETA que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 16 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

Ernesto Geisel
Antônio Francisco Azeredo da Silveira