O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo número 81, de 5 de dezembro de 1973, o Acordo de Intercâmbio Cultural e Cientifico concluído entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, em Quito, a 12 de julho de 1973;

E havendo o referido Acordo entrado em vigor a 27 de junho de 1974;

Decreta que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 9 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira