Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.226, de 27 de Junho de 1974
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica e concede autonomia administrativa e financeira ao observatório Nacional do Ministério da Educação e Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1974, Página 7205 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 270 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
OBSERVATÓRIO NACIONAL - Estrutura e autonomia
FUNDO OBSERVATÓRIO NACIONAL - Criação
FUNDO OBSERVATÓRIO NACIONAL - Recursos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Atribuições
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Observatório nacional - Autonomia e estrutura
REFORMA ADMINISTRATIVA - Implantação
FUNDO OBSERVATÓRIO NACIONAL - Criação
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