Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.219, de 25 de Junho de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a importação de aeronaves civis e seus pertences.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1974, Página 7118 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 267 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPORTAÇÃO
AERONAVE - Importação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Importação de aeronaves
COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO TANSPORTE AÉREO CIVIL - Atribuiçõe
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA
AVIAÇÃO CIVIL