O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o disposto em seus artigos 4º, item IV e 198, bem como o que consta da Exposição de Motivos nº 1.072-74-MINTER, de 28 de maio de 1974, do Ministro de Estado do Interior,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam interditadas, temporariamente, para efeito das providências de atração e participação do grupo indígena UIAPII, as áreas situadas nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá, compreendidas pelos seguintes limites:

     Área I - (mais ou menos 97.900 ha) - Norte; Partindo do cruzamento da Rodovia Perimental Norte com o Rio Mapari ou Nipoku segue por essa Rodovia, margem sul, no rumo leste, até o ponto de seu cruzamento com o Rio Inipaco ou Aima, com extensão aproximada de 21Km. Leste: Deste ponto, desde o Rio Inipaco ou Aima até a sua confluência com o Rio Mapari ou Nipoku com extensão aproximada de 45Km. Sul e Oeste: Deste ponto, sobre o Rio Mapari ou Nipoku pela margem esquerda até o ponto de seu cruzamento com a Rodovia Perimetral Norte com extensão aproximada de 54Km;

     Área II - (mais ou menos 34.000 ha) - Norte: partindo do Cruzamento da Rodovia Perimetral Norte com o Rio Bacaba, segue por essa Rodovia, margem sul, no rumo leste, até o ponto de seu cruzamento com o Igarapé Onça, com extensão aproximada de 10Km. Leste: Deste ponto sobre o Igarapé Onça até sua confluência com o Igarapé sem nome de sua margem direita num ponto de coordenadas 52_37'42''W a 01º00'27''S, daí sobe este Igarapé até a sua cabeceira num ponto de coordenadas 01º03'48''S e 52º37'42''W. Sul: Daí por uma linha reta e seca rumo SW até a cabeceira de Igarapé afluente da margem direita do Igarapé Onça, num ponto de coordenadas 52º42'26''W e 01º06'56''S. Deste ponto segue por uma linha reta e seca rumo SW até atingir a cabeceira do braço sul do Igarapé Onça num ponto de coordenadas 52º44'38''W e 01º07'00''S. Oeste: Deste ponto, desce este braço até a sua confluência com o braço norte do mesmo Igarapé. Daí sobe este braço até a sua cabeceira num ponto de coordenadas 52º44'38''W e 01º05'38''S. Deste ponto segue por uma linha reta e seca NW até atingir a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem esquerda do Igarapé Onça num ponto de coordenadas 52º45'00''W e 01º02'22''S; daí segue por uma linha reta e seca rumo NE até atingir a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem direita do Igarapé Lontra num ponto de coordenadas 52º44' 38''W e 01º01'26''S, deste ponto, desce este Igarapé até sua confluência com o Igarapé Lontra; daí desce Igarapé até seu cruzamento com a Rodovia Perimetral Norte.

     Área III - (mais ou menos 64.200 ha) - Norte: Partindo da confluência do Rio Mapari ou Nipoku com o Igarapé Curva ou Mazió, sobe por este até a sua confluência com o Igarapé sem nome, de sua margem esquerda num ponto de coordenadas 52º59'14''W e 01º02'32''S, sobe por este até sua cabeceira num ponto de coordenadas 52º53 58''W e 01º02'32''N donde, por uma linha reta e seca rumo NE, vai atingir a cabeceira do Igarapé afluente na margem direita do Igarapé Este ou Arôa, num ponto de coordenadas 52º 53'28'' W e 01º02'42''S, daí desce este Igarapé até a sua confluência com o Igarapé Este ou Arôa até a sua cabeceira principal, num ponto de coordenadas aproximadas de 52º48'47''W e 01º01'26''S, donde por uma linha reta e seca rumo SE, vai atingir a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem esquerda do Igarapé Onça num ponto de coordenadas 52º45'00''W e 01º02'22''S. Leste: Deste ponto segue por uma linha reta e seca rumo SE até atingir a cabeceira do braço norte do Igarapé Onça num ponto de coordenadas 52º44'38''W e 01º05'38''S, deste ponto desce braço até a sua confluência com o braço sul do mesmo Igarapé. Daí sobe este braço até sua cabeceira num ponto de coordenada 52º44'38''W e 01º07'00''S. Deste ponto segue por uma linha reta e seca rumo SW, até atingir a cabeceira do Igarapé sem nome afluente da margem direita do Igarapé Jaboti ou Pairara, num ponto de coordenadas 52º44'14''W e 01º07'50''S. Daí, desce este Igarapé até sua confluência com o Igarapé Jaboti ou Pairara. Sul: - Deste ponto o Igarapé Pairara ou Jaboti até a sua confluência com o Igarapé Este ou Arôa, desce este Igarapé até sua confluência com o Rio Mapari ou Nipoku. Oeste: Desta confluência, sobe o Rio Mapari ou Nipoku até a confluência com o Igarapé Curva ou Mazió.

     Art. 2º. A Fundação Nacional do Índio, no exercício do poder de polícia conferido pelo artigo 1º, item VII, da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, poderá solicitar a cooperação das Forças Armadas e Auxiliares e da Polícia Federal nos termos, do artigo 34, da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, no sentido de que sejam impedidos ou restringidos o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos, cujas atividades sejam consideradas nocivas ou inconvenientes ao processo de atração e assistência aos índios, na área ora interditada.

     Art. 3º. A Fundação Nacional do Índio promoverá a demarcação administrativa das terras efetivamente ocupadas pelo grupo indígena UIAPII, nos termos do artigo 19, e seus parágrafos, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio).

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de junho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Maurício Rangel Reis