Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.172, DE 10 DE JUNHO DE 1974

EMENTA: Declara interditada, para fins de atração de grupo indígena, área que discrimina, nos Municípios de Mazagão e Macapá, no Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1974, Página 6633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 231 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIO ÁREA INTERDITADA
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO