Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.137, de 28 de Maio de 1974

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro de Pessoal do IPASE e casa a disponibilidade do mesmo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1974, Página 6183 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 201 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro