O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, letra e, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, e 2º, item VII, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade e necessidade pública e de interesse social, para fim de desapropriação, as terras de domínio particular na bacia do Rio descoberto, de interesse para o abastecimento de água da Capital da República, a cargo da Companhia de Água e esgoto de Brasília - CAESB, situadas no Estado de Goiás, compreendidas dentro da poligonal definida pelas coordenadas (X,Y) dos seus vértices, projeção conforme GAUSS, meridiano 48º W.Gr:

PONTO	X	Y
0	8.256,020	474,840
1	8.256,210	475,000
2	8.256,280	475,260
3	8.256,930	475,770
4	8.257,350	475.500
5	8.257,240	476,200
6	8.259,760	476,580
7	8.259,940	475,760
8	8.260,190	476,380
9	8.260,630	476,620
10	8.261,250	476,260
11	8.262,570	476,540
12	8.263,280	476,150
13	8.263,220	475,540
14	8.263,480	475,350
15	8.263,560	474,270
16	8.263,730	473,770
17A	8.263,780	473,210
18A	8.263,000	473,500
19A	8.262,500	475,500
20A	8.259,500	475,000
21A	8.257,500	475,000
22A	8.255,500	473,500
23A	8.254,760	474,400
24A	8.255,800	475,150
0	8.256,020	474,840

     Art. 2º. Caberá à Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB promover as medidas necessária à desapropriação, utilizando o processo judicial estabelecido no Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com as modificações pertinentes da Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, observado o que preceitua o Decreto-Lei n.º 524, de 8 de abril de 1969.

     Art. 3º. As despesas com a execução do presente Decreto correrão pelo orçamento da Companhia de Água e Esgoto de Brasília - CAESB.

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de maio de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Armando Falcão