Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.062, DE 14 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5552 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 140 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (reorganização)