Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.029, DE 9 DE MAIO DE 1974

EMENTA: Exclui pessoal do enquadramento provisório do Ministério da Agricultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1974, Página 5368 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 96 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Anexo mencionado no Art. 1º do presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 10/05/1974, pág. 5368.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Pessoal - Enquadramento