Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.919, de 9 de Abril de 1974

EMENTA: Autoriza a cessão de uso, a título gratuito e precário, de imóvel da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1974, Página 4075 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 23 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
FURNAS - Centrais Elétricas S.A. - Imóveis
CENTRO TÉCNICO AEROESPACIAL, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis