O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 66, de 29 de outubro de 1973, o Acordo sobre Cooperação Cultural, concluído entre a República Federativa do Brasil e a República da Gana, em Acra, a 2 de novembro de 1972;

     E havendo, referido Acordo com conformidade com o seu Artigo XI, entrado em vigor a 23 de novembro de 1973,

     Decreta Que o Acordo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 5 de abril de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira