Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.851, de 14 de Março de 1974
EMENTA: Redistribui cargos, com os respectivos ocupantes, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2892 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 423 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada