Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.844, de 13 de Março de 1974
EMENTA: Torna sem efeito aproveitamentos de disponíveis do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em outros órgãos da Administração Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1974, Página 2887 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 417 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada