Legislação Informatizada - Decreto nº 73.823, de 12 de Março de 1974 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 73.823, de 12 de Março de 1974
Aprova o regulamento do Fundo do Exército e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 13 de março de 1974)
RETIFICAÇÃO
Na página 2.725, 2ª coluna, no Artigo 4°,
Onde se lê:
Paragráfo único. As tomadas de
contas anuais dos Ordenadores de Despesa remetidas ao Tribunal de Contas da
União para julgamento.
Leia-se:
Paragráfo único. As tomadas de contas
anuais consequente, após examinadas, serão incorporadas às tomadas de contas
anuais dos Ordenadores de Despesa remetidas ao Tribunal de Contas da União para
julgamento.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/04/1974
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1974, Página 3773 (Retificação)