Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.817, de 12 de Março de 1974
EMENTA: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Osasco, mantida pela Fundação Instituto de Ensino para Osasco, com sede na cidade de Osasco, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 387 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada