Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.815, de 12 de Março de 1974
EMENTA: Concede reconhecimento à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafayette, mantida pela Fundação Municipal de Ensino Superior, com sede na cidade de Conselheiro Lafayette, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 386 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada