Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.806, DE 12 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Autoriza a Banca Comercialle Italiana a funcionar no País
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2710 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 381 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa