Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.788, DE 11 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Reduz alíquotas do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2705 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 370 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa