Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.765, DE 7 DE MARÇO DE 1974
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional do Ajuste de complementação n° 16, sobre produtos das Indústrias Químicas Derivadas do Petróleo, concluído entre Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1974, Página 2585 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 341 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O protocolo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 11/03/1974, p. 2585/2595.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Chile - Venezuela - Montevidéu (Uruguai), 1973
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960-1980) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica