Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.738, de 6 de Março de 1974

EMENTA: Exclui do relacionamento constante do Decreto nº 66.030, de 31 de dezembro de 1969, funcionário incluído no Quadro de Pessoal do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1974, Página 2493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 326 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoias
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - Pessoal - Quadro
ORÇAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS - Pessoal - Enquadramento