Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.733, de 5 de Março de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Dourados, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1974, Página 2441 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 324 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
SERVIÇO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, MT - Imóveis