Decreto nº 73.700, de 28 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento, áreas de terras e benfeitorias necessárias à ocupação da Galeria do Rio Palatinato, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.