Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.679, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1974

EMENTA: Inclui o Reino da Arábia Saudita entre os países constantes da Lista B, do Anexo Único do Decreto nº 72.288, de 21 de maio de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1974, Página 1987 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 242 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SERVINDO NO EXTERIOR - Auxilio - Familiar
AUXÍLIO-FAMILIAR (FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E MILITARES NO EXTERIOR)