Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.662, de 15 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Inclui função gratificada no Quadro de Pessoal do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1973, Página 1875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 235 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal l - Quadro
FUNÇÃO GRATIFICADA - Atos pessoais