Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.658, de 15 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre o enquadramento de servidor do extinto serviço de Alimentação da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1974, Página 1875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 233 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos Pessoais
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal