Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.654, de 14 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1974, Página 1873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 230 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1974, Página 1988 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Imóveis