Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.648, de 14 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona e a promover sua reversão à Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1974, Página 1762 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 219 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doações de Terceiros - Atos Pessoais
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, MT - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Reversão