Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.632, de 13 de Fevereiro de 1974

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Superintendência do Departamento da Pesca - SUDEPE e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1974, Página 1700 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 206 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA (organização)
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA - Regulamento