Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.570, de 25 de Janeiro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins desapropriação o domínio útil de um lote de terreno urbano e o domínio pleno das benfeitorias nele existentes, na localidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, destinado à ampliação da atual estação telefônica, pela Companhia Telefônica Brasileira - CTB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1974, Página 988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 114 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações - Atos Pessoais
COMPAHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA - Imóveis