Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.560, de 24 de Janeiro de 1974

EMENTA: Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor do Ministério da Educação e Cultura, as áreas que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1974, Página 891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 103 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1974, Página 1588 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Imóveis