Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.556, de 24 de Janeiro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona e a promover sua reversão à Prefeitura Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1974, Página 890 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 101 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação a terceiros
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO, MG - Imóveis