Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.548, de 23 de Janeiro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1974, Página 830 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 96 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DEBARRA BONITA, SP - Imóveis