Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 73.543, DE 23 DE JANEIRO DE 1974

EMENTA: Dispõe sobre indenizações de despesas realizadas pelo Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1974, Página 827 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 88 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Recursos
AERONÁUTICA (atividades sujeitas a indenização)
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (licenças-certificados, certidões)
AERONAVE - (Vistoria e liberação)
AERÓDROMO (particular) - Homologação
HELIPORTO (particular) - Homologação