Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.540, de 23 de Janeiro de 1974

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra situadas no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1974, Página 826 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 86 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELÉTRICA - Imóveis