Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.514, de 18 de Janeiro de 1974

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de domínio direto de imóvel, em Marabá - PA, destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1974, Página 646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 66 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1974, Página 768 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, PA - Imóveis