Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.497, DE 17 DE JANEIRO DE 1974
EMENTA: Promulga a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1974, Página 640 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1974, Página 768 (Retificação)
Observação:
A Convenção mencionada no presente decreto foi publicada no D.O.U., de 21/01/1974, p. 640.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
BALEIA - Pesca e industrialização
PESCA (baleia) - Ato internacional
BALEIA - Pesca e industrialização
PESCA (baleia) - Ato internacional