Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 73.496, DE 17 DE JANEIRO DE 1974
EMENTA: Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1974, Página 637 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
A Convenção mencionada no presente Decreto foi publicada no D.O.U, de 21/01/1974, p. 637.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Finlândia, 1972
IMPOSTO DE RENDA - Ato internacional
BITRIBUTAÇÃO - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL - Finlândia, 1972
IMPOSTO DE RENDA - Ato internacional
BITRIBUTAÇÃO - Ato internacional